CIDADE DE 
GUARULHOS 
PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO 
PARECER CONCLUSIVO N°. 0027/2024 
Exercício/Ano: 
ENTIDADE: 
CNPJ: 
2024 
Associação Alfredo Caria de Carvalho 
51.253.045/0001-09 
Em cumprimento ao artigo 203 da Instrução Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS: 
1 - 1 - Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutária, pactuadas com esta Administração, no endereço que segue: 
Endereço: Finalidade estatutária: 
Rua Aracy, 144 - Jardim Leblon - Guarulhos - SP 
Promoção da educação infantil de jovens e adultos, por meio da implantação de creches e berçários, escolas de educação infantil e pré-escola, núcleo de apoio e reforço escolar, alfabetização de jovens e adultos e cursos profissionalizantes, sempre buscando a ampliação das capacidades e potencialidades de cada indivíduo. 
II, III, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, número de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplicação financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluções de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercício seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, na forma que segue: 
TERMO DE COLABORAÇÃO no 3324/2021 Aditivos: 02/2024. 
Objeto: Oferta Regular de Educação Básica Infantil na Creche, inclusive Berçário Datas das Prestações de Contas Parciais: 12/06/2024; 20/09/2024; 20/02/2025. 
Fontes de Recursos 
Datas dos Repasses 
Números dos Empenhos 
Valores Transferidos 
BB/4705-8/5491-7/CC 
26/01/2024 
492/2024 
131.796,00 
BB/4705-8/5491-7/CC 
06/02/2024 
492/2024 
131.796,00 
BB/4705-8/5491-7/CC 
06/03/2024 
492/2024 
131.796,00 
BB/4705-8/5491-7/CC 
14/03/2024 
492/2024 
20.332,00 
BB/4705-8/5491-7/CC 
09/04/2024 
492/2024 
131.796,00 
BB/4705-8/5491-7/CC 
15/05/2024 
494/2024 
13.179,60 
BB/4705-8/5491-7/CC 
15/05/2024 
5452-492-5453/2024 
195.539,40 
BB/4705-8/5491-7/CC 
11/06/2024 
492/2024 
139.146,00 
BB/4705-8/5491-7/CC 
16/07/2024 
492/2024 
139.146,00 
BB/4705-8/5491-7/CC 
13/08/2024 
492/2024 
139.146,00 
BB/4705-8/5491-7/CC 
17/09/2024 
5452/2024 
9.068,00 
BB/4705-8/5491-7/CC 
17/09/2024 
16418/2024 
185.736,40 
BB/4705-8/5491-7/CC 
17/09/2024 
16419/2024 
13.914,60 
BB/4705-8/5491-7/CC 
16/10/2024 
16418/2024 
139.146,00 
BB/4705-8/5491-7/CC 
19/11/2024 
16418/2024 
139.146,00 
BB/4705-8/5491-7/CC 
18/12/2024 
16418/2024 
139.146,00 
Total do Repasse Municipal 
1.799.830,00 
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GUARULHOS 
PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO 
(1) Valor repassado no exercício (=) (2) Saldo transportado do exercício anterior (+) (3) Rendimento de aplicação financeira (+) (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) 
(5) Valor das despesas aprovadas (-) 
(6) Valor glosado restituido pela entidade (-) 
(7) Saldo (=) 
(8) Valor investido pela OSC (=) 
(9) Valor investido pela OSC (=) 
(10) Saldo não utilizado, transportado para o exercício seguinte (=) 
1.799.830,00 
345.621,04 
29.339,96 
2.174.791,00 
1.692.592,19 
0,00 
481.397,93 
800,88 
403,47 
481.801,40 
VI - As atividades desenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcançados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. 
(X) Sim ( ) Não () Parcialmente 
VII - Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princípios da administração pública, em conformidade com a regulação que rege a matéria. 
VIII - Que os gastos e a contabilização das receitas e das despesas estão regulares e perfeitos, segundo as normas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balanço patrimonial da Organização da Sociedade Civil parceira 
XI - Estão regulares e disponíveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vínculo empregatício, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestação de contas? 
(X) Sim ( ) Não () Parcialmente 
X - Que os comprovantes de gastos contém a identificação da Organização da Sociedade Civil beneficiária, do tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste Órgão concessor? 
(X) Sim () Não () Parcialmente 
XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsável pela fiscalização dos atos da administração pública, e tem como responsável o Sr. (a) Rodrigo Souza Santos, CPF no 359.816.908-60. 
XII - Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, a motivação e ao interesse público e social. 
XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) de fiscalização, parte integrante do processo desta prestação de contas. 
XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder público, quanto à razoabilidade, pertinência com o objeto, proporcionalidade e adequação das despesas? 
( ) Sim (X) Não () Parcialmente 
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GUARULHOS 
Manifestação: 
PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO 
Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor de R$ 1.692.592,19, destacando que a quantia de R$ 481.801,40 foi transportada para o exercício de 2025. 
CONCLUSÃO 
Atesta a prestação de contas como Regular. 
Guarulhos/SP, 25 de Fevereiro de 2025. 
gmkodone 
Gisela Mayumi Kodama 
CPF 103.033.268-16 
Diretora de Departamento e Gestora da Parceria 
De acordo: 
Sílvio Rodrigues Secretário de Educação 
Proposta(s): 0027/2024 
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